Quais as matérias que caem no Exame da OAB?

Por: Felipe Hort

Fonte: oab.org. br

Para ingressar na carreira de advogado, além do diploma no curso de Direito é necessário fazer a famosa e temível (por muitos) Prova da Ordem.

Na Primeira fase desta prova são analisados os conhecimentos básicos, adquiridos durante o curso de direito.

Seguem a seguir as disciplinas que caíram de uma das últimas provas.





Antropologia,

Ciência Política,

Economia,

Ética,

Filosofia,

História,

Psicologia e

Sociologia.

Direito Constitucional,

Direito Administrativo,

Direito Tributário,

Direito Penal,

Direito Civil,

Direito Empresarial,

Direito do Trabalho,

Direito Internacional e

Direito Processual;



Código do Consumidor,

Estatuto da Criança e do Adolescente,

Direito Ambiental,

Direito Internacional,

Estatuto da Advocacia e da OAB, seu Regulamento Geral e

Código de Ética e Disciplina da OAB

Hackers afirmam ter roubado 1 milhão de contas da Sony Pictures

Após o episódio da Playstation Network, a Sony foi alvo de hackers mais uma vez. Agora, o grupo hacker Lulzsec afirmou ter invadido sites da Sony Pictures e acessado informações pessoais - que não estavam criptografadas - de mais de um milhão de pessoas.

Em um comunicado divulgado na quinta-feira (2/6), o grupo também disse que obteve todos os detalhes dos administradores, incluindo senhas, 75 mil códigos de músicas e 3,5 milhões de cupons de música das redes e sites da Sony.
Depois, o grupo publicou na Internet uma lista completa dos sites comprometidos, incluindo links para documentos com amostras do que seria o material roubado da Sony.
"O SonyPictures.com foi detonado por uma simples injeção de SQL, uma das vulnerabilidades mais primitivas e comuns, como todos deveríamos saber hoje", afirmou o LulzSec. "A partir de um simples código, acessamos TUDO."
"O pior é que cada pedaço dos dados que roubamos não estava criptografia", continua o grupo. "A Sony arrmazenou mais de 1.000.000 senhas de usuários em texto plano, o que significa que foi só roubar."
Em um breve comentário enviado via e-mail, o vice-presidente executivo de comunicações globais da Sony Pictures Entertainment, Jim Kennedy, afirmou apenas que a companhia está verificando as alegações do LulzSec.

Os Carros Mais Feios Já Produzidos

De tempos em tempos surge no mercado um ou outro veículo cujo design é questionável e, em alguns casos, desastroso.

Fiat Multipla – Comercializada no mercado europeu entre 1998 e 2010, a minivan parece ter sido desenvolvida sob o efeito de forte carga radioativa. Além do design com janelas desproporcionalmente grandes, o modelo contava com faróis extras abaixo do para-brisas em sua primeira geração. Em 2004, recebeu um face-lift que tornou seu visual mais amigável.

Pontiac Aztek –O utilitário esportivo da marca pertencente ao Grupo GM teve vida curta, entre 2001 a 2005. E não foi por menos. Com design aparentemente inspirado no Mestre Yoda e em morcegos, a Aztek possui linhas tão harmoniosas quanto as de um ornitorrinco.

Suzuki X-90  – Um veículo desenvolvido, aparentemente, em apenas um dia – e no caso, foi justamente aquele em que nada estava dando certo para o designer. Uma mistura de sedã com jipe, o modelo tomou forma de um “nada-utilitário e nada-esportivo” de dois lugares. Sua vida no mercado foi proporcional à harmonia de suas linhas: minúscula, de 1995 a 1998.

Aston Martin Lagonda – Aqui o papo (e design) é “reto”. E a pergunta principal não é “quem desenhou este carro?”, mas sim quem afirmou “este carro está ótimo! Aprovado!”. Produzido entre 1974 e 1989, o modelo era tão revolucionário com seus componentes eletrônicos quanto feio.

Gurgel G15 – É um tijolo? Uma caixa de sapatos? Uma gaveta gigante? Não, é um Gurgel G-15 de 1980, um dos veículos com linhas mais quadradas já visto na história automotiva. Com design que lembra um tanque de guerra.

A Melhor Universidade

QUAL A MELHOR UNIVERSIDADE DO PAÍS?

confira esses videos e veja se descobre! 

Dicas de Concursos

Nesta postagem coloquei alguns videos que acho interessante sobre o Mundo dos Concursos Públicos

Willian Douglas é fera nesse assunto, acompanhe os videos!

TESTE DE RACIOCÍNIO

Você tem que responder imediatamente, sem tempo para pensar, tem que responder direto... 
Vamos!!!!! 

1) Você está participando de uma marcha atlética, você ultrapassa o segundo. 
Em que posição vai chegar??? 

Resposta: 
Se respondeu que vai chegar em primeiro, está totalmente errado. 
Você ultrapassa o segundo e pega o lugar dele, daí você chega em segundo!!! 
Ah... para a segunda pergunta tenta pensar mais rápido!! 


2) Se você ultrapassa o último, em que posição vai chegar??? 

Resposta : 
Se respondeu penúltimo, está errado de novo. 
Pensa um pouco... 
Como você pode ultrapassar o último??? 
Se você está atrás dele, ele não é último. 
A pergunta é absurda. 
Parece que o raciocínio não muito bom. 
Não fica deprimido... 
Vamos para mais uma pergunta. 
Não pode tomar notas nem usar calculadora, e lembre-se que tem que responder rapidamente... 


3) Toma 1000.Acrescenta 40. 
Acrescenta mais 1000. 
Mais 30. 
De novo 1000. 
Mais 20. 
Mais 1000. 
E mais 10. 
Qual é o total??? 

Resposta: 
5000??? 
A resposta é 4100. 
Calcula de novo com um calculadora. 
Não é um dia bom para você!!! 

A última pergunta deve ser a boa para você!!! 
O pai de Marianne tem cinco filhas: 
1. Chacha 
2.Cheche 
3.Chichi 
4.?????? 
5. Chuchu 
Pergunta: Qual é o nome da quarta??? 
Pensa rapidamente....A resposta está lá embaixo... 












Marianne claro!!!!! 

Você é fraco, assim, por natureza???

Porque o Governo aumenta os Juros?

Por que o Governo aumenta os juros?

Porque o país começa a perder muitos dólares de suas reservas cambiais. Quando as reservas ficam muito baixas, o país passa a ter dificuldades para pagar suas contas no exterior (juros, dívidas, etc.). Aumentando a taxa de juros o governo espera atrair ou manter o capital financeiro no país.

Com o aumento da taxa de juros o investimento financeiro passa a render mais, fazendo com que investidores estrangeiros e nacionais mantenham suas aplicações no país em lugar de buscar mercados mais seguros (EUA, Londres, etc.). Porém, a captação de capital financeiro resolve um problema imediato, mas cria outro, que é o aumento da dívida, pois todo o dinheiro que entra como crédito aumenta o passivo (débito).

A elevação dos juros acalma os mercados?

Sim e não. Os ganhos dos estrangeiros que estão no país se tornam maiores do que os obtidos fora do país, o que, de certa forma, acalma o mercado. Por outro lado, o mercado interno fica nervoso porque muitas empresas e bancos precisam de dinheiro nacional para cumprir seus compromissos e o custo deste dinheiro é o juro alto.
Quais os impactos da alta de juros?

As dívidas públicas (federais, estaduais e municipais) aumentam muito. Assim, os governos ficam muito endividados sem gastar mais com obras ou serviços (educação, saúde, etc.), tendo, portanto, de conseguir mais dinheiro para pagar suas contas, o que fará com aumento de impostos, com empréstimos e/ou com rolagem (repactuação) da dívida.

Que medidas o governo pode tomar além da alta de juros para segurar as aplicações estrangeiras?

O governo pode isentar ou diminuir os impostos sobre as aplicações estrangeiras em renda fixa; pode oferecer facilidades tributárias para diferentes tipos de aplicações financeiras, escolhendo aquelas que mais lhe interessam que fiquem no país; pode dar maiores facilidades para que o capital especulativo permaneça no país lançando títulos em dinheiro nacional indexados ao dólar, entre outras.

A Universidade e o Método Científico

por: FELIPE HORT
GABRIEL DE OLIVEIRA
DIOMAR GILBERTO DE SOUZA JUNIOR

1 INTRODUÇÃO

A universidade está atrelada a termos como cultura, ciência, ensino superior, pesquisa, método científico, etc. Porém qual o papel da Universidade? Será o de qualificar os mais aptos para as distintas profissões ou melhorar a qualidade do saber? Segundo Wanderley (1986), estas interrogações apresentam amplos dizeres.
Como tais centros educacionais se comportaram ao longo da história? Quando a influência religiosa deu lugar a científica?
Discutiremos estas interrogações com demais pesquisadores, assim entenderemos como a universidade conciliou alicerces clássicos aos modernos e atuais.

2 A EDUCAÇÃO NA UNIVERSIDADE

É comum ouvirmos falar de Sócrates, Platão, Aristóteles, Tales de Mileto, Pitágoras, etc., porém como noções destes filósofos, ainda em pleno século XXI, são ensinadas em nossas universidades? Afinal, qual o conceito de EDUCAÇÃO?
Cotrin e Parisi em “Fundamentos da Educação” (1979) salientam que o homem, como qualquer outro animal, possui instintos, mas volumosa parte do seu comportamento deriva da capacidade do aprendizado.
Este aprendizado possui duas fontes básicas: a experiência individual, que guia a uma descoberta e a transferência de conhecimentos de indivíduo para indivíduo. O exercício desta capacidade de aprender com experiências dão origem ao o que chamamos de educação.

3 A UNIVERSIDADE NA HISTÓRIA

A Antiguidade Clássica foi tão formidável que “ A herança cultural dos antigos gregos empolga os homens do mundo inteiro, atraindo anualmente para Atenas milhares de turistas” [...] (Cotrin e Parisi, 1979, p.701).
Nesse contexto histórico, afirma Wanderley (1986), as universidades herdaram bases de ensino do mundo greco-romano, porém foram assumindo feitio específico na situação religiosa do Oriente Islâmico e do Ocidente Cristão medievais.
Os europeus da Idade Média proporcionavam aos seus acadêmicos o Trivium e o Quadrivium, que eram cursos preparatórios oferecidos pelas universidades da época.
“O Trivium, considerado o ensino literário, abrangia as matérias de gramática, retórica e lógica [...] o Quadrivium, considerado o ensino científico, abrangia o estudo da aritmética, geometria, música e astronomia”. [...] (SOUZA, GÖCKS e ARASAKI, 2008, p.6).
Para Souza, Göcks e Arasaki (2008) nessa época – A Idade Média – as melhores escolas recebiam o título de Universidade. Somente as universidades com maior nível de ensino recebiam da Igreja o título de Studium Gerale.
Wanderley, em 1986, vai mais além dizendo que, os chamados Studia Generalia eram espaços aonde os estudantes vinham de todas as partes com o propósito de terem o direito de ensinar ou conferir graus, porém teriam de possuir um aval do Papa, do rei ou do imperador local.
Algumas características das universidades medievais podem ser apontadas: por seu conservadorismo, suas polêmicas teológicas, o espírito universalista dos professores italianos, as aulas orais, a defesa da tese no final dos cursos, etc.
Por tais características, três idéias marcam bastante presença à Universidade: comunidade, imunidade, e universalidade.

3.1 AS UNIVERSIDADES PIONEIRAS

Sobre a fundação das primeiras universidades, muitos autores possuem datas diferentes. As mais antigas universidades segundo Souza, Göcks e Arasaki (2008) são:
• 1080: 1ª Universidade Européia, na Itália, Universidade de Bolonha.
• 1158: Ano de fundação da Universidade de Paris.
• 1167: Ano de fundação da Universidade de Oxford, Inglaterra. (, 2008).

3.2 UM NOVO PAPEL PARA A UNIVERSIDADE

Segundo Souza, Göcks e Arasaki (2008), com o florescimento do Renascimento, tendências da arte, da literatura, e das ciências brotam. Uma nova fundamentação no caráter de universidade passou a existir, natural do racionalismo científico e não mais dos dogmas sacros.
Esse novo estilo de enxergar o mundo vem com Galileu, Kepler, Copérnico, e Giordano Bruno.
Nesse contexto, as Universidades recebem novos modelos, tendo assim um papel mais integrador com a sociedade.
• A Universidade como centro de pesquisa
A primeira Universidade a implantar esse modelo foi a de Humbold – Berlim – Alemanha, “[...] defendia “a autonomia especulativa do saber”, onde professores e estudantes tinham a liberdade de escolher seu plano de ensino e investigação [...]”. (SOUZA, GÖCKS e ARASAKI, 2008, p.11).
• A Universidade na formação de profissionais
Voltada a educar profissionais no ramo principalmente industrial, a Universidade de Paris tinha característica positivista do modelo francês.
• Universidade como centro do saber universal, da criação e difusão da cultura.
“Representada pela Universidade de Dublin, na Irlanda, fundada em 1.881, pelo Cardeal Newmann [...].” (SOUZA, GÖCKS e ARASAKI, 2008, p.11).
• Universidade da Ciência e Tecnologia
O Japão é um dos países com um dos melhores índices de utilização da ciência e da tecnologia.
Esses modelos de universidade são encontrados até hoje, ditando o papel de cada instituição no meio social

3.3 A UNIVERSIDADE NO BRASIL

“O Ensino Superior no Brasil tem início em 1808, com a vinda de D. João VI quando [...] funda as primeiras Escolas Superiores, uma no Rio de Janeiro e outra na Bahia”. (SOUZA, GÖCKS e ARASAKI, 2008, p.11)
O modelo de educação superior, trazido por D. João, tornou-se obsoleto com a Semana de Arte Moderna de 1922. O mundo respirava, agora, o modernismo. Assim a educação acompanhou essa modernidade de ensinar, logo teve início o movimento da Escola Nova.
Por uma escola pública universal e gratuita, o movimento da Escola nova lutava. No entanto só em 1931 com Francisco Campos que o modelo colonial passa a receber maior influência européia.
As universidades, ao longo da história do Brasil, sempre foram comandadas pelo Estado, isso explica a difícil missão de modernização.
Em 1960, o movimento estudantil estava em alta. Os estudantes reivindicavam por um ensino público universitário e de qualidade.
Após muitas manifestação e reformas educacionais, como as que ocorreram em 1961, 1968, 1996, a luta por um ensino superior de qualidade e gratuito continua.

4 MÉTODO CIENTÍFICO

“A Ciência é vista como um conjunto de conhecimentos definitivamente estabelecidos, que descrevem com precisão quantitativa os fatores observados [...].” (GEWANDSZNAJDER, 1989, p.11).
Seguindo este ponto de vista de Fernando Gewandsznajder, 1989, o método científico consiste em um conjunto de regras que nos permite adquirir um apurado conhecimento acerca da realidade. Logo, a ciência é um conhecimento hipotético, sempre capaz de ser questionado.

1.1 A ORIGEM DO MÉTODO CIENTÍFICO

Na concepção de Fernando Gewandsznajder o método cientifica nasceu das profundas mudanças na forma do homem ver a si e o mundo. O modelo de pesquisa nascido na Europa no século XIX, só foi introduzido na América Latina após a 2ª Grande Guerra.

4.2 CARACTERÍSTICAS DO MÉTODO CIENTÍFICO

Adotando ainda tais alicerces de Gewandsznajder, uma das características básicas do método científico é a tentativa de sanar dificuldades por meio de suposições, vindas da formulação de algumas hipóteses, são examinadas através de observações e experiências.

4.3 ELEMENTOS DO MÉTODO CIENTÍFICO

Fernando Gewandsznajder é fatídico em dizer que o método científico é composto dos seguintes elementos:
• Caracterização - Quantificações, observações e medidas.
• Hipóteses - Explicações hipotéticas das observações e medidas.
• Previsões - Deduções lógicas das hipóteses.
• Experimentos - Testes dos três elementos acima.

5 CONCLUSÃO

Muitos dizem que a educação vem de berço, porém é na escola que o aluno se identifica em aprender coisas novas.
A curiosidade e o gosto pelo saber mais trouxeram à raça humana mais autonomia e novos horizontes. Autonomia e novos horizontes que fez do homem um animal pensante em busca de novos ideais e no alcance de tudo o que deseja.
O que a ciência fez foi analisar, entender e sistematizar conhecimentos descobertos pelo homem, através do método científico.
Entrar para a universidade traz aos calouros, como nós, uma nova visão de mundo, muito diferente dos ideais educacionais da educação básica.
Finalizando este trabalho, podemos concluir quanto importante foi o invento da universidade e a participação científica para o desenvolvimento da sociedade.

REFERÊNCIAS

COTRIN, Gilberto Vieira; Parisi, Mário. Fundamentos da Educação. 2. ed., São Paulo: Saraiva; 1979.
GEWANDSZNAJDER, Fernando: O que é método científico. 2. ed., São Paulo: Pioneira; 1989.

ARASAKI, MSc. Yara Maria Vieira; GÖCKS, MSc. Nara Maria Kunh; SOUZA, Dr. Carlos Alberto de: Metodologia Científica, Brusque; 2008.

WANDERLEY, Luiz Eduardo, Waldemarim: Que é universidade, o; 6. ed., São Paulo: Brasiliense; 1986.

A ENFITEUSE PODE RESOLVER O PROBLEMA DE MORADIA NO BRASIL?

FELIPE HORT¹1
JORGE SEYFERTH²2

RESUMO: A meta de qualquer indivíduo, ao constituir família, é ter uma casa para morar. Tal situação é expressa como princípio constitucional: direito de moradia. Ao longo da história, a preocupação de que todos pudessem ter uma casa para morar também existiu. Considerando isso, na Antiguidade Clássica, os romanos, inspirados na cultura grega, criaram a enfiteuse. Instituição jurídica que dava o poder a um latifundiário fornecer faixas de terra a outrem, para que as cultivasse ou morasse, mediante a um pagamento anual. A enfiteuse manteve-se, ao longo dos séculos. Porém, atualmente, o Brasil a substituiu pelo direito de superfície, garantindo melhor assim o direito à moradia. Logo, no direito de superfície, o superficiário pode adquirir o imóvel durante um determinado prazo de pagamento anual.
PALAVRAS-CHAVE: Direito à moradia. Enfiteuse. Direito de superfície.




1 INTRODUÇÃO
Como é a casa dos seus sonhos? Quantos quartos você quer? Uma mansão à beira-mar?
O desejo de obter uma casa própria sempre foi algo almejado pelos brasileiros. Abandonar o aluguel, independência, uma casa maior, são algumas razões para tantos planos.
Ser dono de uma propriedade, também, sempre foi difícil, ao longo da história. Tendo em vista tal realidade social, foram criados meios para que esse quadro de desigualdade tivesse um fim.
Através de uma linguagem objetiva, neste artigo científico, relacionaremos o problema da moradia no Brasil com dois direitos de gozo sobre coisa alheia (enfiteuse e direito de superfície).
Escolhemos este tema de pesquisa porque o direito à moradia é um princípio constitucional, pouco respeitado no Brasil.
Considerando isso, com esta pesquisa, pretenderemos sanar possíveis dúvidas sobre o tema e aumentar nossa bagagem de conhecimento.




2 O PROBLEMA DE MORADIA NO BRASIL
É de conhecimento de todos que, é precária a moradia no Brasil. Milhões de brasileiros moram em situações deploráveis. Casas em áreas de risco são comuns em grandes cidades e capitais dos estados.
De acordo com o Censo 2000, existem 2.360.000 residências localizadas em favelas no Brasil.
A mesma pesquisa aponta ainda dados alarmantes, e afirmam: quem no período de 1991 a 2000 surgiu uma favela a cada oito dias em São Paulo.
Para resolver o problema de moradia em nosso país, o governo precisa se empenhar mais nesse assunto. A proposta de nosso artigo é relacionar o instituto da enfiteuse e o direito de superfície respondendo: Qual dos dois é melhor para o Brasil?

3 O QUE É ENFITEUSE?
A Enfiteuse, segundo Fühner (2002) é o arrendamento perpétuo, ou de longo prazo, de terras não cultivadas ou terrenos à edificação, mediante o pagamento de pensão anual, invariável – foro.
Considerando isso, o dono do terreno (senhorio direito) permaneceria proprietário do imóvel, porém o domínio útil passaria ao enfiteuta.
Certa instituição, sem um nome específico e normas pré-determinadas, ia surgindo nas cidades-estado gregas. Tal instituto helênico serviu de base para a enfiteuse romana.
Na Roma antiga, a enfiteuse exerceu o papel de tornar produtivas grandes extensões de terra e garantir territórios conquistados, fixando populações nestas regiões.
Beviláqua afirma que, a partir do século IV d.C. no Império Justiniano, dois institutos (ager vectigales e emphyteusus) fundiram-se e assim apareceu o jus emphyteuticon.
Com essa fusão, os primeiros contratos enfiteutas romanos começam a ser firmados, através de uma legislação reguladora – Código Justiniano.
Constavam no ordenamento romano, os direitos e deveres do enfiteuta. Dentre os direitos, o locador (enfiteuta) tinha o domínio útil do terreno. Caberia a ele os frutos e produtos da coisa (imóvel), podendo aliená-la e transmitir à descendência.
Tais direitos, anteriormente expressos, só eram possíveis mediante o cumprimento dos deveres. A conservação do imóvel, o pagamento do cânon e alguns tributos eram os deveres do locador.
Se o enfiteuta quebrasse com tais obrigações, ou deteriorasse o imóvel, perderia o direito sobre a coisa alheia.
A enfiteuse, na cultura clássica, surgiu como uma importante solução dos problemas de moradia e de demarcação territorial.
Considerando que as moradias, da época clássica, poderiam ser móveis. Porque eram constituídas de materiais leves, como a palha, as casas poderiam ser transportadas. Situação está diferente da de hoje.
A vantagem de arrendar um terreno, para plantação ou mesmo para morar, seria o baixo custo e a longevidade do acordo.
Seguindo ainda os ideais de Beviláqua, no direito português, a enfiteuse era chamada de emprazamento ou prazo de aforamento.
Este emprazamento era a concessão de terras feitas pelo proprietário ao cultivador, para que este as beneficiasse. Este acordo de longo prazo só era possível mediante pagamento anual. Já o aforamento perpétuo era chamado fateusim.
Frequentemente, quando o enfiteuta morria, o foro era abusivamente aumentado aos herdeiros.
Tendo em vista tal situação, o Marquês de Pombal fez frente a este ato jurídico costumeiro. A partir daí, muitas reformas foram feitas até a formação do Código Civil.
No Brasil Colônia, a coroa portuguesa para garantir as largas extensões de terras criou as sesmarias. Na qual instituição, o proprietário teria de admitir a presença de lavradores, que iriam utilizar da terra mediante remuneração.


4 A ENFITEUSE NÃO RESOLVE O PROBLEMA DE MORADIA NO BRASIL
De acordo com Dower (2004), a grande desvantagem da enfiteuse é ela ser perpétua, fazendo assim, que não ocorra a circulação das riquezas. Outro ponto negativo desta norma jurídica é que o enfiteuta deve pagar ao dono da coisa uma renda anual.
Considerando isso, na prática, o enfiteuta utiliza o imóvel por tempo indeterminado, mas nunca terá a propriedade definitiva. Ficaria sempre dependente do proprietário real (senhorio direto), o enfiteuta.
No Brasil, a enfiteuse não funcionaria para resolver o problema de moradia. Tendo em vista que, o enfiteuta nunca seria o dono da propriedade, pois um arrendamento perpétuo não é investimento em longo prazo e sim gasto até em quanto dure.
Considerando isso, o Novo Código Civil aboliu a enfiteuse de seus artigos e a substituiu pelo direito de superfície.


5 DIREITO DE SUPERFÍCIE
O direito de superfície permite a alguém construir ou plantar, por tempo determinado. “[...] o proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, pagando ou não o superficiário, certa quantia ao concedente, conforme previsto no contrato.” (DOWER, p. 351, 2004).
Segundo Dower (2004), o direito de superfície é um direito real imobiliário sobre as coisas alheias, é temporário, atribui ao superficiário o uso da propriedade útil e pode ser ou não pago uma quantia estabelecida em comum acordo.
De acordo com o código civil, art. 1369 “o proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura publica devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.”
Em comparação com a enfiteuse, o direito de superfície pode resolver o problema de moradia no Brasil. Tendo em vista que, o superficiário não ficaria nas mãos do proprietário na aquisição do imóvel
O Estado poderia conceder algumas faixas de terras para a educação de casas. Tais moradias poderiam ser pagas por pessoas de baixa renda. Considerando isso, o problema de moradia poderia estar com seus dias contados.


6 CONCLUSÃO
Concluímos através deste trabalho que o instituto da enfiteuse não é adequado para resolver a realidade de problemas de moradia no Brasil.
Apenas no vetusto Código Civil de 1916 tal instituto jurídico - enfiteuse - era regulamentada e garantida por lei. Porém como o direito está sempre em mudança, com o novo codex de 2002, a enfiteuse foi substituído pelo direito de superfície.
Considerando isso, esse direito real, de gozo sobre coisa alheia, pode melhor resolver o problema de moradia no Brasil, tendo em vista que só depende da boa vontade do poder publico de aplicar a lei.

REFERÊNCIAS
BENASSE, Roberto Paulo. O direito de superfície e o novo código civil brasileiro. 1º. ed., São Paulo: Bookseller, 2002.
BEVILÁQUA, Clóvis. Direito das coisas. 4. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1956.
BRASIL, Código Civil: obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colcaboração de Antônio Luiz de Toledo Pinto, Márica Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. 54. ed., Saraiva: 2003.
CENTRO CULTURAL ANTONIO CARLOS CARVALHO. Luta pela moradia: resistência e repressão. Disponível em:< http://www.cecac.org.br>. Acesso em: 24 mai. 2009.
DOWER, Bassil Godoy Nelson. Curso moderno de direito civil. 2. ed., São Paulo: Nelpa, 2004.
FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo. Resumo de direito civil. 13. ed., São Paulo: Malheiros, 1995.
FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo. Resumo de direito civil. 30. ed., São Paulo: Malheiros, 2002.

1Acadêmico do Curso de Direito – Centro Universitário de Brusque – Unifebe.
Email. fhort_ferro@hotmail.com
2Acadêmico do Curso de Direito – Centro Universitário de Brusque – Unifebe
E-mail: fhort_ferro@hotmail.com

CONHECER NOSSA CONSTITUIÇÃO É IMPORTANTE!

por: Felipe Hort

Há pouco mais de vinte anos, nosso país encontrava-se em festa. Era mesmo uma data muito especial, um marco na história brasileira. Em 5 de outubro de 1988, sob proteção divina e euforia popular, se promulgava a Constituição da República Federativa do Brasil.
Nossa Constituição é a lei fundamental e suprema do Brasil, servindo de parâmetro a todas as demais espécies de normas, ficando no topo do Ordenamento jurídico.
Por falar em ordenamento, nossa Constituição traz garantias individuais e sociais, antes diminuídas (até mesmo ignoradas) pelo regime militar. Com a redemocratização do Brasil era mesmo imprescindível a presença de um Estado Democrático de Direito

Um Estado Democrático de Direito é qualquer estado que garanta os direitos humanos e demais liberdades civis.
Em nosso país, os representantes do Estado são eleitos pela própria sociedade. Logo a democracia se faz presente.
Além de votar e ser votado em eleições, temos também o direito de opinião em plebiscitos e referendos, o direito de iniciativa popular e de participar de partidos políticos.
Fazer do Estado nossa instituição jurídica organizadora, nos traz também direitos sociais. Mas será que tudo isso é levado a sério?
São direito sociais a edução, a saúde, o trabalho, a moradia, o lazer, ... No entanto, existem crianças sem escola. Pessoas morrendo por falta de acompanhamento médico. Tem-se desemprego. Pessoas morando debaixo de pontes, em condições desumanas.
Por falar em desumanidade, cadê o princípio da dignidade da pessoa humana?
Se constituímos um estado democrático de direito, onde nos são postas muitas garantias é necessário cobrá-las,
Construir uma sociedade justa e solidária, onde não haja fome, pobreza ou marginalidade. Garantir o desenvolvimento nacional e regional, promovendo sempre o bem de todos sem distinção alguma. Seja esta última, racial, sexual, ou por idade. Estes foram, segundo o art. 3° da Constituição, os objetivos firmados pelos representantes da Assembleia Nacional Constituinte. Uma meta difícil a ser alcançada, porém não impossível.
Considerado tais objetivos, será que nossa lex superior está sendo respeitada?

Aquela euforia popular de 1988 deu lugar ao desespero e à descrevibilidade do poder público. Foram-nos feitas promessas tentadoras e propostas nunca antes vista por norte-americano algum.
Constituiremos somente uma sociedade justa quando CPI´s forem feitas para que realmente seja respeitada nossa Constituição.
Seremos um país democrático de direito quando forem destinadas propostas à educação, ao combate ao crime organizado.
Desigualdades não apenas sociais, mas também políticas, queremos exterminar. Pois se todos nós somos iguais perante a lei, porque há ainda distinções?
Considerando isso, engana-se quem pensa que a única forma de melhorar a situação sócio-econômica do país é através do voto. Existem outras formas. Apenas o ato de votar não é suficiente, é preciso mais, muito mais
Conheça bem sua lex superior, a tenha como um livro de cabeceira. Pois conhecer nossa Constituição é importante!

Aborto? Sou Pró-Vida!

¹ Felipe Hort

Maria Clara é uma filha brilhante. Já aos dois anos de idade, a menina falava muito e corria por toda casa. Orgulhosa, a mãe de Clara chorava encantada com o recital de poesias do Dia das Mães logo no primeiro ano da escola.
Clarinha crescia e impressionava a todos com sua formosura, inteligência e vontade de viver. Aos dezessete anos é aprovada no vestibular de Direito da Universidade Federal de Santa Catarina. Tempos depois, Maria Clara se forma e logo passa num concurso para delegada.
Quem diria que por pouco, Maria não teria chances de dar tanta felicidade a sua família e colaborar com a sociedade na luta contra o crime. É que sua mãe pensou em interromper a gravidez de Maria Clara com um aborto. Nossa sorte que isso não aconteceu, não é mesmo!
Quantas histórias parecidas como essa, hipoteticamente apresentada, deixam de acontecer devido a uma decisão imatura e egoísta.
Os dados sobre aborto no mundo são alarmantes, revela uma pesquisa elaborada em 2005. Estima-se que 46 milhões de gravidezes acabam em abortamento no mundo. A América Latina e Caribe contribuem significamente com 4 milhões de aborto.
Segundo um documento sobre a saúde da mulher, publicado pelo Ministério da Saúde, em 2004, 31% das gestações no Brasil terminam em aborto.
No entanto, milhares de outras situações abortivas ocorrem e, sequer entram para os índices. Dados do Sistema Único de Saúde (SUS) apontam que 1600 abortos legais foram realizados no Brasil em 2004.
Todo aborto, seja ele clandestino ou não deixam seqüelas, quer físicas quanto psíquicas.
Pesquisa realizada pelo SUS ainda aponta que cerca de 3% de todas as mortes de gestantes são oriundas de aborto. Esse número pode aumentar, pois 20% das mortes pós-parto decorrem de hemorragia e infecções.
Que o aborto causa sofrimento a gestante é notável, mas e ao feto, causa ou não?
Este questionamento foi respondido positivamente em 2008 num livro de um especialista italiano.
“Eles não são estranhos à dor”, revela a obra. Os textos que compõem o livro provêm de muitos estudiosos da área da saúde.
Através de uma ultra-sonografia, os médicos avaliaram mais detalhes sobre o feto, que reage a certos estímulos.
O útero é um ambiente protegido, mas não isolado. O tato é o primeiro sentido que o feto desenvolve. Na décima semana o nascituro leva as mão à cabeça, abre e fecha a boca. Especialistas afirmam que os pequeninos também ouvem sons, inclusive a voz da mãe.
Um outro artigo divulgado nos Estados Unidos comparou as cirurgias em bebês que nasceram prematuramente. Detalhe: anteriormente 35% dos recém-nascidos morriam ao serem operados, pois não recebiam anestesia.
Hoje ao fazer o tal procedimento anestésico, a taxa de mortalidade caiu para 10%. Isto prova que o prematuro (que tem menos de nove meses) e consequentemente os demais fetos ainda no ventre sentem dor, imagina então nos procedimento abortivos? Desumano! Covardia!
O filme “O Desafia da Lei” leva-nos a refletir sobre o tema central: aborto.
Afinal o que deve prevalecer, o direito à vida do feto ou a liberdade de escolha da gestante.
Nos Estados Unidos onde cada Estado pode legislar sobre aborto. Alabama tornou ilegal praticar aborto. Assim Virginia Mapes é condenada por homicídio em primeira instância.
O advogado da gestante recorre da decisão ao “STF dos States” e a partir daí o país dividiu-se em Pró-Vida e Pró-Escolha.
Composto por nove ministros, a Suprema Corte americana estava divida também, e coube a Joseph Kitland dar seu “voto de minerva” no tribunal.
Optando pela reversão. Na tese do ministro, muitas crianças indesejadas que não foram abortadas acabam indo para adoção e sendo muitas vezes abandonadas pela falta de famílias que desejam adotar.
Mas será, que aqui no Brasil, convivemos com essa mesma realidade na área da adoção? Será que a forma mais eficaz para acabar com o abandono de menores é legalizar o aborto?
A adoção é um ato jurídico entre duas pessoas, mas, além disso, é um ato de amor. Existem então, dois jeitos de expressar esse amor.
Um, a adoção de um maior de 18 anos, prevista no Código Civil, dentro do direito de família. É uma adoção contratual.
Outra, a adoção de menores de 18 anos, que segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente esclarece que adotar tem o objetivo de proteção da criança.
A Constituição Federal equipara o filho adotivo ao de sangue, nos mesmos direitos de sucessão.
No Brasil, segundo a versão on-line da Gazeta do Povo (4/12/09), existem 25 600 interessados em adotar, média de 6 por criança cadastrada.
O problema ainda é a lentidão da justiça, pois, apenas 5% das crianças são cadastradas. Outro obstáculo é driblar o racismo. Casais que não podem ter filhos são de maioria branca que preferem adotar crianças brancas, parecidas caracteristicamente com a família.
Está por vir a nova lei da adoção que tentará acabar com esse receio de adotar.
Com os problemas da adoção resolvidos, por que abortar? Pois, o direito à vida, conforme o que nossa Constituição é asseguro e antecede a todos os outros e não pode ser minimizado por um direito subjetivo de uma gestante que deseja abortar.
Vale a pena lembrar ainda que, o Brasil assinou o Pacto de São José da Costa Rica que possui força de emenda constitucional.
Segundo esse tratado internacional, é assegurado o direito à vida desde a concepção.
Também o art. 2º do Código Civil dispõe que a lei ressalve o direito do nascituro desde sua concepção.
Se você ainda não se convenceu para ser Pró-Vida, aí vai mais uma argumento: Só Deus tem o direito de dar e tirar a vida de alguém, essa missão só diz a Ele e a mais ninguém!

1 Acadêmico do Curso de Direito Unifebe - Centro Unviversitário de Brusque

Caixa de loja faz ladrão desistir de roubo 'em nome de Jesus'

Marian Chadwick mandou bandido armado sair da loja nos EUA.
Assaltante estava mascarado e pediu dinheiro do estabelecimento.

Um assaltante desistiu de roubar uma loja em Frisco, no estado americano do Texas, depois que a caixa o mandou sair do estabelecimento "em nome de Jesus".

De acordo informações da emissora de TV KDFW Fox 4, depois que o bandido pediu dinheiro, Marian Chadwick o encarou e disse "Em nome de Jesus, saia da minha loja. Eu ligo você com o poder do Espírito Santo". O ladrão, que estava armado e mascarado, recuou devagarinho até sair correndo do local sem levar nada.

A cena foi registrada pelas câmeras de segurança da loja.

 fonte: g1.com