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sexta-feira, 10 de junho de 2011

STF considera constitucional piso dos professores


Por maioria, os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) declararam a constitucionalidade da lei que regulamenta o piso nacional para os professores da educação básica da rede pública. No entanto, os ministros não julgaram a constitucionalidade do parágrafo que destina 1/3 da hora aula para planejamento.

A ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) contra a lei foi ajuizada pelos governos de Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará.

No caso de Mato Grosso do Sul, o questionamento é justamente com relação ao horário de planejamento das aulas. O governador André Puccinelli considera muito o tempo dos professores fora de aula, planejando as atividades.


A constitucionalidade do parágrafo que determina o cumprimento de no máximo 2/3 da carga horária do magistério em atividades de sala de aula ainda será analisada pelo STF.

Parte dos ministros considera que há invasão da competência legislativa dos entes federativos (estados e municípios) e, portanto, violação do pacto federativo previsto na Constituição. Não houve quorum necessário de seis votos para a declaração de constitucionalidade ou inconstitucionalidade da norma.

Com relação ao piso dos professores, o voto contrário foi do ministro Marco Aurélio.

segunda-feira, 4 de abril de 2011

Neymar presta juramento à bandeira e está, enfim, liberado do Exército


Craque compareceu à Junta Militar de Santos, na sexta-feira passada, para a última etapa do processo de dispensa.

Por GLOBOESPORTE.COM
Santos, SP

O atacante santista Neymar compareceu na última sexta-feira à Junta do Serviço Militar de Santos para prestar o juramento à bandeira, última etapa do processo para sua dispensa do serviço militar obrigatório.
A estrela alvinegro já havia comparecido ao Forte dos Andradas, no Guarujá, no dia 24 de fevereiro, para obter a liberação. O jogador se alistou no ano passado, quando completou 18 anos (ele completou 19 no dia 5 de fevereiro).

domingo, 3 de abril de 2011

Jovens de PE criam banco de microcrédito e estimulam economia


Com ajuda do banco, 7 mil pessoas começaram o próprio negócio. Empresários têm o apoio do Sebrae para estudar gestão.

Em Pernambuco, um grupo de jovens criou banco para financiar novos negócios e está estimulando a economia da carente região da Zona da Mata.

Na região, as principais atividades econômicas são a colheita de coco verde e o corte de cana de açúcar, trabalhos de baixa remuneração.

Na cidade de Glória do Goitá, a 46 quilômetros do Recife, poucos dos 27 mil habitantes, têm carteira assinada. Mas a iniciativa da ONG Acreditar mudou a economia da cidade.

Um grupo de jovens arrecadou R$ 10 mil com a venda de rifas e camisetas, e começou a operar um banco de microcrédito. Mais de sete mil pessoas já conseguiram um empréstimo para montar o próprio negócio.

A ONG empresta no máximo R$ 3 mil. O pagamento pode ser feito em oito parcelas, e o juro é de 3,5% sobre o saldo devedor. A taxa de inadimplência é menor que 1% - os clientes sabem que a “ONG Acreditar” precisa receber em dia para liberar novos financiamentos.

“É necessário que você pague na data. Porque se você não paga, não está prejudicando só a Acreditar, tá prejudicando a sua vizinha que quer começar um negócio ou até mesmo o seu filho que pode vir depois começar um empreendimento”, diz Lilian do Prado Silva, gerente executiva da Acreditar.

Em dez anos de operação, a ONG já emprestou um R$ ,15 milhão, e mais de 90% dos negócios nascidos com o empréstimo continuam vivos.

Os empresários têm o apoio do Sebrae para estudar gestão: “o Sebrae disponibilizou diversas capacitações que a própria Acreditar se encarregou de estruturar na região e administrar as capacitações”, diz Flávio Valdez, do Sebrae do Recife.

Casos
Maria de Fátima Costa pediu um financiamento para começar um negócio em casa. Ela vendia mercadorias de porta em porta e pegou um empréstimo de R$ 800 para montar sua lojinha, onde vende panelas, copos, brinquedos e cosméticos. ”
Ela já lucra R$ 250 reais, e vai pegar mais um empréstimo para aumentar a variedade de produtos.

“Penso em comprar uma geladeira, botar picolé, umas coisas... o verão tá quente, e o pessoal procura muito essas coisas”, diz Fátima.

Para o padeiro Geraldo Barbosa, a ONG liberou R$ 1 mil. Com o dinheiro, ele comprou mercadorias e adaptou a garagem de casa para montar a padaria. “Dia após dia o movimento aumenta mais. Comecei com uma grade de 200 pães, agora estou vendendo 400, 500 pães por dia”, comemora.

Preço é o maior atrativo para quem quer estudar línguas no Canadá


Líder na preferência dos brasileiros que desejam fazer um curso de inglês de curta duração no exterior, o Canadá atrai os estudantes pelo preço acessível.

"Em média, o aluno paga US$ 1.250 por um curso de quatro semanas no Canadá", disse Daniela Almeida, supervisora de gestão de vendas da STB (Studant Travel Bureau), uma das maiores agências de intercâmbio do país. O mesmo curso nos EUA custa cerca de US$ 1.900, e quem vai à Inglaterra não gasta menos de US$ 2 mil. Em algumas escolas, esses valores incluem acomodação e meia pensão. Além disso, o custo de vida no Canadá é o mais baixo entre os três países.

Outros destinos, como África do Sul e Austrália, oferecem boas condições para alunos brasileiros, mas são menos disputados por causa da diferença cultural (caso da África do Sul) e pelo custo da passagem aérea (caso da Austrália).

Ensino médio não compensa
Primeiro em cursos de curta duração, o Canadá perde para os Estados Unidos quando o assunto é "high school" (ensino médio).

Segundo a agente Claudia Martins, do STB (Studant Travel Bureau), os programas de "high school" são mais atraentes nos EUA porque recebem subsídio do governo norte-maricano. "As escolas são públicas e as famílias que recebem os estudantes, voluntárias. Os custos para o estudante ficam por conta da passagem aérea, da documentação, da comissão do agente de intercâmbio e dos gastos do estudante no país", explica.

Para Roberto Passarelli, diretor do International Center Languages, em Minas Gerais, o custo de um curso de "High School" no Canadá (para estudantes de 15 a 18 anos) varia de 10 a 12 mil dólares canadenses ao ano. "Somando-se hospedagem, alimentação e transporte, esse valor pode superar 20 mil dólares canadenses ao ano, quase o dobro do que um brasileiros gartaria para cursar um ano de ensino médio nos EUA".

sexta-feira, 18 de fevereiro de 2011

Ex-diretores do INEP são condenados pelo TCU por vazamento do Enem 2009


O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou na última quarta-feira dois ex-dirigentes do Instituto de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP) pelo vazamento de informações e falhas na segurança ocorrido durante o processo de produção das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2009.
O ex-diretor de avaliação da educação básica, Héliton Tavares, e o ex-coordenador-geral de Exames para Certificação Dorivan Gomes, deverão pagar multa de R$ 8 mil pelas falhas na fiscalização.

O TCU pediu também explicações sobre o valor do ressarcimento pelos gastos adicionais do consórcio Connase, contratado para aplicação das provas. O Inep terá 15 dias para informar a forma como foi calculado o valor de mais de R$ 47 milhões referente aos gastos efetuados pelo INEP na contratação emergencial para a segunda aplicação do Enem em 2009.

sábado, 12 de fevereiro de 2011

A Universidade e o Método Científico

por: FELIPE HORT
GABRIEL DE OLIVEIRA
DIOMAR GILBERTO DE SOUZA JUNIOR




1 INTRODUÇÃO

A universidade está atrelada a termos como cultura, ciência, ensino superior, pesquisa, método científico, etc. Porém qual o papel da Universidade? Será o de qualificar os mais aptos para as distintas profissões ou melhorar a qualidade do saber? Segundo Wanderley (1986), estas interrogações apresentam amplos dizeres.
Como tais centros educacionais se comportaram ao longo da história? Quando a influência religiosa deu lugar a científica?
Discutiremos estas interrogações com demais pesquisadores, assim entenderemos como a universidade conciliou alicerces clássicos aos modernos e atuais.

2 A EDUCAÇÃO NA UNIVERSIDADE

É comum ouvirmos falar de Sócrates, Platão, Aristóteles, Tales de Mileto, Pitágoras, etc., porém como noções destes filósofos, ainda em pleno século XXI, são ensinadas em nossas universidades? Afinal, qual o conceito de EDUCAÇÃO?
Cotrin e Parisi em “Fundamentos da Educação” (1979) salientam que o homem, como qualquer outro animal, possui instintos, mas volumosa parte do seu comportamento deriva da capacidade do aprendizado.
Este aprendizado possui duas fontes básicas: a experiência individual, que guia a uma descoberta e a transferência de conhecimentos de indivíduo para indivíduo. O exercício desta capacidade de aprender com experiências dão origem ao o que chamamos de educação.

3 A UNIVERSIDADE NA HISTÓRIA

A Antiguidade Clássica foi tão formidável que “ A herança cultural dos antigos gregos empolga os homens do mundo inteiro, atraindo anualmente para Atenas milhares de turistas” [...] (Cotrin e Parisi, 1979, p.701).
Nesse contexto histórico, afirma Wanderley (1986), as universidades herdaram bases de ensino do mundo greco-romano, porém foram assumindo feitio específico na situação religiosa do Oriente Islâmico e do Ocidente Cristão medievais.
Os europeus da Idade Média proporcionavam aos seus acadêmicos o Trivium e o Quadrivium, que eram cursos preparatórios oferecidos pelas universidades da época.
“O Trivium, considerado o ensino literário, abrangia as matérias de gramática, retórica e lógica [...] o Quadrivium, considerado o ensino científico, abrangia o estudo da aritmética, geometria, música e astronomia”. [...] (SOUZA, GÖCKS e ARASAKI, 2008, p.6).
Para Souza, Göcks e Arasaki (2008) nessa época – A Idade Média – as melhores escolas recebiam o título de Universidade. Somente as universidades com maior nível de ensino recebiam da Igreja o título de Studium Gerale.
Wanderley, em 1986, vai mais além dizendo que, os chamados Studia Generalia eram espaços aonde os estudantes vinham de todas as partes com o propósito de terem o direito de ensinar ou conferir graus, porém teriam de possuir um aval do Papa, do rei ou do imperador local.
Algumas características das universidades medievais podem ser apontadas: por seu conservadorismo, suas polêmicas teológicas, o espírito universalista dos professores italianos, as aulas orais, a defesa da tese no final dos cursos, etc.
Por tais características, três idéias marcam bastante presença à Universidade: comunidade, imunidade, e universalidade.


3.1 AS UNIVERSIDADES PIONEIRAS

Sobre a fundação das primeiras universidades, muitos autores possuem datas diferentes. As mais antigas universidades segundo Souza, Göcks e Arasaki (2008) são:
• 1080: 1ª Universidade Européia, na Itália, Universidade de Bolonha.
• 1158: Ano de fundação da Universidade de Paris.
• 1167: Ano de fundação da Universidade de Oxford, Inglaterra. (, 2008).

3.2 UM NOVO PAPEL PARA A UNIVERSIDADE

Segundo Souza, Göcks e Arasaki (2008), com o florescimento do Renascimento, tendências da arte, da literatura, e das ciências brotam. Uma nova fundamentação no caráter de universidade passou a existir, natural do racionalismo científico e não mais dos dogmas sacros.
Esse novo estilo de enxergar o mundo vem com Galileu, Kepler, Copérnico, e Giordano Bruno.
Nesse contexto, as Universidades recebem novos modelos, tendo assim um papel mais integrador com a sociedade.
• A Universidade como centro de pesquisa
A primeira Universidade a implantar esse modelo foi a de Humbold – Berlim – Alemanha, “[...] defendia “a autonomia especulativa do saber”, onde professores e estudantes tinham a liberdade de escolher seu plano de ensino e investigação [...]”. (SOUZA, GÖCKS e ARASAKI, 2008, p.11).
• A Universidade na formação de profissionais
Voltada a educar profissionais no ramo principalmente industrial, a Universidade de Paris tinha característica positivista do modelo francês.
• Universidade como centro do saber universal, da criação e difusão da cultura.
“Representada pela Universidade de Dublin, na Irlanda, fundada em 1.881, pelo Cardeal Newmann [...].” (SOUZA, GÖCKS e ARASAKI, 2008, p.11).
• Universidade da Ciência e Tecnologia
O Japão é um dos países com um dos melhores índices de utilização da ciência e da tecnologia.
Esses modelos de universidade são encontrados até hoje, ditando o papel de cada instituição no meio social

3.3 A UNIVERSIDADE NO BRASIL

“O Ensino Superior no Brasil tem início em 1808, com a vinda de D. João VI quando [...] funda as primeiras Escolas Superiores, uma no Rio de Janeiro e outra na Bahia”. (SOUZA, GÖCKS e ARASAKI, 2008, p.11)
O modelo de educação superior, trazido por D. João, tornou-se obsoleto com a Semana de Arte Moderna de 1922. O mundo respirava, agora, o modernismo. Assim a educação acompanhou essa modernidade de ensinar, logo teve início o movimento da Escola Nova.
Por uma escola pública universal e gratuita, o movimento da Escola nova lutava. No entanto só em 1931 com Francisco Campos que o modelo colonial passa a receber maior influência européia.
As universidades, ao longo da história do Brasil, sempre foram comandadas pelo Estado, isso explica a difícil missão de modernização.
Em 1960, o movimento estudantil estava em alta. Os estudantes reivindicavam por um ensino público universitário e de qualidade.
Após muitas manifestação e reformas educacionais, como as que ocorreram em 1961, 1968, 1996, a luta por um ensino superior de qualidade e gratuito continua.

4 MÉTODO CIENTÍFICO

“A Ciência é vista como um conjunto de conhecimentos definitivamente estabelecidos, que descrevem com precisão quantitativa os fatores observados [...].” (GEWANDSZNAJDER, 1989, p.11).
Seguindo este ponto de vista de Fernando Gewandsznajder, 1989, o método científico consiste em um conjunto de regras que nos permite adquirir um apurado conhecimento acerca da realidade. Logo, a ciência é um conhecimento hipotético, sempre capaz de ser questionado.

1.1 A ORIGEM DO MÉTODO CIENTÍFICO

Na concepção de Fernando Gewandsznajder o método cientifica nasceu das profundas mudanças na forma do homem ver a si e o mundo. O modelo de pesquisa nascido na Europa no século XIX, só foi introduzido na América Latina após a 2ª Grande Guerra.

4.2 CARACTERÍSTICAS DO MÉTODO CIENTÍFICO

Adotando ainda tais alicerces de Gewandsznajder, uma das características básicas do método científico é a tentativa de sanar dificuldades por meio de suposições, vindas da formulação de algumas hipóteses, são examinadas através de observações e experiências.



4.3 ELEMENTOS DO MÉTODO CIENTÍFICO

Fernando Gewandsznajder é fatídico em dizer que o método científico é composto dos seguintes elementos:
• Caracterização - Quantificações, observações e medidas.
• Hipóteses - Explicações hipotéticas das observações e medidas.
• Previsões - Deduções lógicas das hipóteses.
• Experimentos - Testes dos três elementos acima.

5 CONCLUSÃO

Muitos dizem que a educação vem de berço, porém é na escola que o aluno se identifica em aprender coisas novas.
A curiosidade e o gosto pelo saber mais trouxeram à raça humana mais autonomia e novos horizontes. Autonomia e novos horizontes que fez do homem um animal pensante em busca de novos ideais e no alcance de tudo o que deseja.
O que a ciência fez foi analisar, entender e sistematizar conhecimentos descobertos pelo homem, através do método científico.
Entrar para a universidade traz aos calouros, como nós, uma nova visão de mundo, muito diferente dos ideais educacionais da educação básica.
Finalizando este trabalho, podemos concluir quanto importante foi o invento da universidade e a participação científica para o desenvolvimento da sociedade.

REFERÊNCIAS

COTRIN, Gilberto Vieira; Parisi, Mário. Fundamentos da Educação. 2. ed., São Paulo: Saraiva; 1979.
GEWANDSZNAJDER, Fernando: O que é método científico. 2. ed., São Paulo: Pioneira; 1989.

ARASAKI, MSc. Yara Maria Vieira; GÖCKS, MSc. Nara Maria Kunh; SOUZA, Dr. Carlos Alberto de: Metodologia Científica, Brusque; 2008.

WANDERLEY, Luiz Eduardo, Waldemarim: Que é universidade, o; 6. ed., São Paulo: Brasiliense; 1986.

A ENFITEUSE PODE RESOLVER O PROBLEMA DE MORADIA NO BRASIL?

FELIPE HORT¹1
JORGE SEYFERTH²2




RESUMO: A meta de qualquer indivíduo, ao constituir família, é ter uma casa para morar. Tal situação é expressa como princípio constitucional: direito de moradia. Ao longo da história, a preocupação de que todos pudessem ter uma casa para morar também existiu. Considerando isso, na Antiguidade Clássica, os romanos, inspirados na cultura grega, criaram a enfiteuse. Instituição jurídica que dava o poder a um latifundiário fornecer faixas de terra a outrem, para que as cultivasse ou morasse, mediante a um pagamento anual. A enfiteuse manteve-se, ao longo dos séculos. Porém, atualmente, o Brasil a substituiu pelo direito de superfície, garantindo melhor assim o direito à moradia. Logo, no direito de superfície, o superficiário pode adquirir o imóvel durante um determinado prazo de pagamento anual.
PALAVRAS-CHAVE: Direito à moradia. Enfiteuse. Direito de superfície.




1 INTRODUÇÃO
Como é a casa dos seus sonhos? Quantos quartos você quer? Uma mansão à beira-mar?
O desejo de obter uma casa própria sempre foi algo almejado pelos brasileiros. Abandonar o aluguel, independência, uma casa maior, são algumas razões para tantos planos.
Ser dono de uma propriedade, também, sempre foi difícil, ao longo da história. Tendo em vista tal realidade social, foram criados meios para que esse quadro de desigualdade tivesse um fim.
Através de uma linguagem objetiva, neste artigo científico, relacionaremos o problema da moradia no Brasil com dois direitos de gozo sobre coisa alheia (enfiteuse e direito de superfície).
Escolhemos este tema de pesquisa porque o direito à moradia é um princípio constitucional, pouco respeitado no Brasil.
Considerando isso, com esta pesquisa, pretenderemos sanar possíveis dúvidas sobre o tema e aumentar nossa bagagem de conhecimento.




2 O PROBLEMA DE MORADIA NO BRASIL
É de conhecimento de todos que, é precária a moradia no Brasil. Milhões de brasileiros moram em situações deploráveis. Casas em áreas de risco são comuns em grandes cidades e capitais dos estados.
De acordo com o Censo 2000, existem 2.360.000 residências localizadas em favelas no Brasil.
A mesma pesquisa aponta ainda dados alarmantes, e afirmam: quem no período de 1991 a 2000 surgiu uma favela a cada oito dias em São Paulo.
Para resolver o problema de moradia em nosso país, o governo precisa se empenhar mais nesse assunto. A proposta de nosso artigo é relacionar o instituto da enfiteuse e o direito de superfície respondendo: Qual dos dois é melhor para o Brasil?




3 O QUE É ENFITEUSE?
A Enfiteuse, segundo Fühner (2002) é o arrendamento perpétuo, ou de longo prazo, de terras não cultivadas ou terrenos à edificação, mediante o pagamento de pensão anual, invariável – foro.
Considerando isso, o dono do terreno (senhorio direito) permaneceria proprietário do imóvel, porém o domínio útil passaria ao enfiteuta.
Certa instituição, sem um nome específico e normas pré-determinadas, ia surgindo nas cidades-estado gregas. Tal instituto helênico serviu de base para a enfiteuse romana.
Na Roma antiga, a enfiteuse exerceu o papel de tornar produtivas grandes extensões de terra e garantir territórios conquistados, fixando populações nestas regiões.
Beviláqua afirma que, a partir do século IV d.C. no Império Justiniano, dois institutos (ager vectigales e emphyteusus) fundiram-se e assim apareceu o jus emphyteuticon.
Com essa fusão, os primeiros contratos enfiteutas romanos começam a ser firmados, através de uma legislação reguladora – Código Justiniano.
Constavam no ordenamento romano, os direitos e deveres do enfiteuta. Dentre os direitos, o locador (enfiteuta) tinha o domínio útil do terreno. Caberia a ele os frutos e produtos da coisa (imóvel), podendo aliená-la e transmitir à descendência.
Tais direitos, anteriormente expressos, só eram possíveis mediante o cumprimento dos deveres. A conservação do imóvel, o pagamento do cânon e alguns tributos eram os deveres do locador.
Se o enfiteuta quebrasse com tais obrigações, ou deteriorasse o imóvel, perderia o direito sobre a coisa alheia.
A enfiteuse, na cultura clássica, surgiu como uma importante solução dos problemas de moradia e de demarcação territorial.
Considerando que as moradias, da época clássica, poderiam ser móveis. Porque eram constituídas de materiais leves, como a palha, as casas poderiam ser transportadas. Situação está diferente da de hoje.
A vantagem de arrendar um terreno, para plantação ou mesmo para morar, seria o baixo custo e a longevidade do acordo.
Seguindo ainda os ideais de Beviláqua, no direito português, a enfiteuse era chamada de emprazamento ou prazo de aforamento.
Este emprazamento era a concessão de terras feitas pelo proprietário ao cultivador, para que este as beneficiasse. Este acordo de longo prazo só era possível mediante pagamento anual. Já o aforamento perpétuo era chamado fateusim.
Frequentemente, quando o enfiteuta morria, o foro era abusivamente aumentado aos herdeiros.
Tendo em vista tal situação, o Marquês de Pombal fez frente a este ato jurídico costumeiro. A partir daí, muitas reformas foram feitas até a formação do Código Civil.
No Brasil Colônia, a coroa portuguesa para garantir as largas extensões de terras criou as sesmarias. Na qual instituição, o proprietário teria de admitir a presença de lavradores, que iriam utilizar da terra mediante remuneração.


4 A ENFITEUSE NÃO RESOLVE O PROBLEMA DE MORADIA NO BRASIL
De acordo com Dower (2004), a grande desvantagem da enfiteuse é ela ser perpétua, fazendo assim, que não ocorra a circulação das riquezas. Outro ponto negativo desta norma jurídica é que o enfiteuta deve pagar ao dono da coisa uma renda anual.
Considerando isso, na prática, o enfiteuta utiliza o imóvel por tempo indeterminado, mas nunca terá a propriedade definitiva. Ficaria sempre dependente do proprietário real (senhorio direto), o enfiteuta.
No Brasil, a enfiteuse não funcionaria para resolver o problema de moradia. Tendo em vista que, o enfiteuta nunca seria o dono da propriedade, pois um arrendamento perpétuo não é investimento em longo prazo e sim gasto até em quanto dure.
Considerando isso, o Novo Código Civil aboliu a enfiteuse de seus artigos e a substituiu pelo direito de superfície.


5 DIREITO DE SUPERFÍCIE
O direito de superfície permite a alguém construir ou plantar, por tempo determinado. “[...] o proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, pagando ou não o superficiário, certa quantia ao concedente, conforme previsto no contrato.” (DOWER, p. 351, 2004).
Segundo Dower (2004), o direito de superfície é um direito real imobiliário sobre as coisas alheias, é temporário, atribui ao superficiário o uso da propriedade útil e pode ser ou não pago uma quantia estabelecida em comum acordo.
De acordo com o código civil, art. 1369 “o proprietário pode conceder a outrem o direito de construir ou de plantar em seu terreno, por tempo determinado, mediante escritura publica devidamente registrada no Cartório de Registro de Imóveis.”
Em comparação com a enfiteuse, o direito de superfície pode resolver o problema de moradia no Brasil. Tendo em vista que, o superficiário não ficaria nas mãos do proprietário na aquisição do imóvel
O Estado poderia conceder algumas faixas de terras para a educação de casas. Tais moradias poderiam ser pagas por pessoas de baixa renda. Considerando isso, o problema de moradia poderia estar com seus dias contados.


6 CONCLUSÃO
Concluímos através deste trabalho que o instituto da enfiteuse não é adequado para resolver a realidade de problemas de moradia no Brasil.
Apenas no vetusto Código Civil de 1916 tal instituto jurídico - enfiteuse - era regulamentada e garantida por lei. Porém como o direito está sempre em mudança, com o novo codex de 2002, a enfiteuse foi substituído pelo direito de superfície.
Considerando isso, esse direito real, de gozo sobre coisa alheia, pode melhor resolver o problema de moradia no Brasil, tendo em vista que só depende da boa vontade do poder publico de aplicar a lei.

REFERÊNCIAS
BENASSE, Roberto Paulo. O direito de superfície e o novo código civil brasileiro. 1º. ed., São Paulo: Bookseller, 2002.
BEVILÁQUA, Clóvis. Direito das coisas. 4. ed., Rio de Janeiro: Forense, 1956.
BRASIL, Código Civil: obra coletiva de autoria da Editora Saraiva com a colcaboração de Antônio Luiz de Toledo Pinto, Márica Cristina Vaz dos Santos Windt e Livia Céspedes. 54. ed., Saraiva: 2003.
CENTRO CULTURAL ANTONIO CARLOS CARVALHO. Luta pela moradia: resistência e repressão. Disponível em:< http://www.cecac.org.br>. Acesso em: 24 mai. 2009.
DOWER, Bassil Godoy Nelson. Curso moderno de direito civil. 2. ed., São Paulo: Nelpa, 2004.
FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo. Resumo de direito civil. 13. ed., São Paulo: Malheiros, 1995.
FÜHRER, Maximilianus Cláudio Américo. Resumo de direito civil. 30. ed., São Paulo: Malheiros, 2002.

1Acadêmico do Curso de Direito – Centro Universitário de Brusque – Unifebe.
Email. fhort_ferro@hotmail.com
2Acadêmico do Curso de Direito – Centro Universitário de Brusque – Unifebe
E-mail: fhort_ferro@hotmail.com

Estudantes fazem trajes com fita adesiva para baile de formatura

fonte:g1.com
Trajes foram criados por Mary Colombo e James Frankowski.
Dupla gastou de mais de 200 horas de trabalho nos modelos curiosos.


Dois estudantes de uma escola em Panama City, no estado da Flórida (EUA), criaram seus trajes para o baile de formatura com fita adesiva. Mary Colombo e James Frankowski disseram que precisaram de mais de 200 horas de trabalho, durante vários meses, para fazer os trajes para o baile, segundo a emissora de TV 'ABC News'. (Foto: Reprodução/ABC News)